Sobre mim
Advogado
Principais áreas de atuação
Primeira Impressão
(1)(1)
1 avaliação ao primeiro contato
Comentários
(3)
Fabio Zajaczkowski
Comentário · há 10 anos
União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ
Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Que desinformação é essa Jusbrasil???
A ementa é clara:
2. A presunção legal de esforço comum foi introduzida pela Lei 9.278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos anteriormente à entrada em vigor do aludido diploma legal somente ocorre se houver esforço comprovado, direto ou indireto, de cada convivente, conforme a legislação vigente à época da aquisição.
Portanto fala da presunção anterior à entrada em vigor da lei e não a posterior!
A ementa é clara:
2. A presunção legal de esforço comum foi introduzida pela Lei 9.278/1996, de forma que a partilha dos bens adquiridos anteriormente à entrada em vigor do aludido diploma legal somente ocorre se houver esforço comprovado, direto ou indireto, de cada convivente, conforme a legislação vigente à época da aquisição.
Portanto fala da presunção anterior à entrada em vigor da lei e não a posterior!
Fabio Zajaczkowski
Comentário · há 12 anos
Recomendações
(4)
Perfis que segue
(33)Carregando
Seguidores
(3)Carregando
Tópicos de interesse
(17)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Porto Alegre (RS)
Carregando